Ministério da Transparência reduz omissões a pedidos de informação no Executivo Federal

O Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU) divulga o resultado do monitoramento das omissões a pedidos feitos com base na Lei de Acesso a informacao (LAI) no Poder Executivo Federal. O estudo, realizado durante o segundo semestre de 2016, avaliou, em mais de 300 entidades e órgãos públicos, o cumprimento do prazo legal para resposta às solicitações (20 dias, prorrogáveis por mais 10).

Durante o processo de monitoramento foram identificados órgãos e entidades com elevado número de pedidos não respondidos dentro do prazo. Inicialmente, o Ministério entrou em contato com a autoridade responsável pelo cumprimento da LAI em cada instituição para adoção das providências cabíveis.

Após as comunicações, 20 órgãos ainda apresentavam um elevado número de pedidos sem respostas efetuadas. Nos casos onde não houve melhora no índice de omissão foram realizados encontros presenciais com os gestores. Além de ata das reuniões, ficaram estabelecidos planos de ação para regularização do problema. Também houve oferta de capacitação sobre LAI aos servidores. Após a intervenção, grande parte dos órgãos resolveram totalmente o problema e outros tiveram uma melhora considerável nos índices.

O trabalho, conduzido pela Coordenação-Geral de Governo Aberto e Transparência (CGAT), com apoio de algumas unidades regionais do Ministério da Transparência, faz parte das atribuições previstas no Decreto nº 7.724/2012. Os dados foram obtidos por meio do Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC), de uso obrigatório em todo o Poder Executivo Federal para entrada e tramitação dos pedidos.

Resultados

Todas as 20 unidades, onde houve necessidade de intervenção, trabalham dentro do previsto no plano de ação estabelecido junto ao Ministério da Transparência. A tabela abaixo traz a relação dos órgãos com consideráveis índices de omissão e o resultado alcançado após reunião com os responsáveis:

Órgão

Antes da reunião

Após a reunião

Companhia das Docas do Estado da Bahia (CODEBA)

15,64%

0,00%

Centrais de Abastecimento de Minas Gerais S.A. (CEASA-MG)

16,87%

0,00%

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Piauí (IFPI)

32,94%

0,00%

Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN)

5,85%

0,10%

Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (CEFET-MG)

6,69%

0,27%

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Alagoas (IFAL)

7,04%

0,51%

Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA)

3,53%

2,32%

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amapá (IFAP)

26,61%

2,91%

Centrais Elétricas de Rondônia S.A. (CERON)

35,29%

6,06%

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Espírito Santo (IFES)

23,92%

7,28%

Também apresentaram problema no cumprimento do prazo: Companhia Energética de Alagoas (CEAL), Universidade Federal Rural da Amazônia (UFRA), Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia (IFBA), Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Fluminense, Hospital Universitário João de Barros Barreto (HUJBB), Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ), Instituto Nacional de Tecnologia (INT), Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRRJ) e Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA).

Nestes, a atuação do Ministério da Transparência está em andamento e dentro do previsto no plano de ação estabelecido em ação presencial.