Atuação do Ministério da Transparência em Mato Grosso evita prejuízo de R$ 5,6 milhões

O Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU), após atuação na Prefeitura de Cuiabá (MT), conseguiu evitar prejuízo de R$ 5,6 milhões aos cofres públicos. O benefício financeiro é decorrente do pedido de anulação de um pregão eletrônico, da Secretaria Municipal de Saúde, com utilização de recursos federais, destinado a contratação de serviço de levantamento aerofotogramétrico de potenciais focos e criadouros de larvas/mosquitos Aedes Aegypit, com uso de veículo aéreo não tripulado (VANT), conhecido como drone.

A fiscalização, realizada pela Unidade Regional do Ministério em Mato Grosso, constatou diversas irregularidades na licitação, que estava em andamento, entre as quais: orçamentos fraudados que deram origem ao preço estimado; ausência de experiência das empresas no ramo, o que tornou a coleta de preços imprestável; objeto pretendido descrito de forma imprecisa, insuficiente e inadequada, o que caracterizou montagem de pesquisas de preços, simulação de propostas e direcionamento da licitação.

A descrição das falhas foi encaminhada à Prefeitura, por meio de nota técnica, juntamente com a recomendação de anulação do certame e a devida apuração de responsabilidade dos agentes públicos envolvidos. O Ministério da Transparência também advertiu os gestores responsáveis sobre a necessidade de implantação de medidas preventivas, a exemplo de normatização dos procedimentos para definição dos valores de referência de licitações e a capacitação dos servidores envolvidos no processo de compras.

Problemas também na gestão estadual

O Ministério da Transparência também identificou problemas relativos ao combate ao Aedes Aegypti pelo governo estadual de Mato Grosso. Em 2016, durante a realização do 2º Ciclo do Programa de Fiscalização em Entes Federativos, os auditores constataram: intempestividade e sobrepreço na aplicação dos recursos públicos destinados às ações de vigilância epidemiológica; falhas de supervisão, falta de capacitação e deficiências de conhecimento em controle químico dos agentes de combate às endemias; veículos e equipamentos de proteção individual (EPI) adquiridos e não utilizados nas ações contra o mosquito; divergência a menor das quantidades de inseticidas existentes; bem como perdas e armazenamento inadequado dos pesticidas e larvicidas fornecidos pelo Governo Federal.

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Tais falhas contribuíram para proliferação do agente patológico em Mato Grosso. De acordo com o Ministério da Saúde, entre 2014 e 2015, o estado registrou um aumento de 267% nos casos prováveis de dengue. O alarmante dado levou o ministro da Transparência, Torquato Jardim, a visitar Cuiabá (MT) no Dia Nacional de Combate ao Mosquito, em 2 de dezembro.