CGU esclarece informações sobre o Bolsa Família

Tendo em vista notícias veiculadas na mídia sobre o Programa Bolsa família que fazem referência a relatórios da CGU sobre o assunto, esta Controladoria esclarece:

• O Relatório de Avaliação da Execução de Programas de Governo (RAV) nº 07, do Programa Bolsa Família, finalizado em outubro/2012, publicado em http://sistemas2.cgu.gov.br/relats/uploads/2427_%20RAv%2007.pdf, consolidou os resultados de fiscalizações realizadas em 401 municípios (entre 2007 e 2011), cuja metodologia se baseou na visita in loco de 11.686 famílias selecionadas em amostra para coleta de indícios de recebimento indevido do benefício, tendo como referência o critério vigente à época (renda mensal per capita familiar inferior a R$ 140,00).
  
  
  
  
• Ao final dos trabalhos, evidenciou-se que 278 famílias (2,4% do total visitado) possuíam renda superior à estipulada pela legislação vigente à época e outras 782 (6,7% do total visitado) apresentavam indícios de renda superior à estipulada pela legislação. Cabe registrar que as observações feitas pela CGU não indicam necessariamente o descumprimento das regras do Programa, já que o critério de elegibilidade considera a renda anual da família. Registre-se ainda que os percentuais referem-se exclusivamente aos 401 municípios fiscalizados, não podendo ser feita inferência para todo o universo de municípios, conforme esclarecido no próprio relatório (págs. 19/20).
  
  
  
  
• Em trabalhos mais recentes (a serem posteriormente publicados), a CGU e o MDS identificaram, por intermédio de cruzamentos de bases de dados realizados em 2014, que do total de 13,5 milhões de famílias cadastradas no programa, 664.166 (4,9% do total) apresentavam possibilidade de não atendimento às condições de elegibilidade para o Programa. O MDS incluiu estas famílias nos processos de Fiscalização, Revisão ou de Averiguação Cadastral para a confirmação dos dados registrados no Cadastro Único, tendo sido verificadas a totalidade dos indícios apontados pela CGU.
  
  
  
  
• Os trabalhos de auditoria realizados pela CGU e de monitoramento por meio de averiguação e revisão cadastral pelo MDS sobre o Programa Bolsa Família vêm permitindo a adoção de medidas estruturantes pela Secretaria Nacional de Renda de Cidadania (SENARC) no sentido de aprimorar os controles e procedimentos internos relacionados com a verificação da renda das famílias de maneira mais célere e segura por meio de cruzamento de dados realizado pelo próprio MDS. Todas as providências recomendadas nos relatórios são acompanhadas pela CGU junto ao Ministério.