Nota de Esclarecimento - Operação Decantação

O Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU), esclarece notícias relativas a entrevistas com o presidente da Saneago, veiculadas nos seguintes veículos:

Portal 730, em 09/03/2017 – Presidente da Saneago compara impacto da Operação Decantação com atentados de 11 de setembro

Jornal OPÇÃO, em 11/03/2017 – A Saneago não será uma Celg, é muito mais conveniente como estatal

Jornal O POPULAR, em 23/03/2017 – Investigações adiam sistema João Leite

Considerando que as informações podem gerar equívocos, a CGU esclarece o que segue:

1 - As fiscalizações realizadas no âmbito da Operação Decantação tiveram por escopo exclusivamente as obras do Sistema de Abastecimento de Água - Corumbá IV e Sistema de Esgotamento Sanitário do Município de Goiânia - Meia Ponte, não envolvendo outros projetos da Saneago;

2 - Os trabalhos cuidaram unicamente da aplicação de recursos federais, não se confundindo com questões administrativas internas à empresa;

3 - Há imprecisão na menção de que um acordo previsto para até o dia 30 deste mês porá fim ao impasse; na verdade, a partir de evidências obtidas na Operação Decantação, o Ministério Público Federal apresentou recomendações ao Ministério das Cidades; o escopo único foi o Sistema Corumbá IV, razão por que a Saneago apresentou àquele Ministério uma proposta de readequação de valores, a qual será submetida à CGU;

4 - Cabe ressaltar que a aludida readequação de valores não obstará a continuidade das apurações de responsabilidades de pessoas físicas e jurídicas nos âmbitos administrativo e judicial;

5 – O Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União ressalta que a sua atuação relativa às investigações tem se pautado pelo estrito cumprimento dos instrumentos legais e pela atuação técnica e autônoma do órgão – postura adotada pela CGU em todas as suas atividades e também na colaboração com os demais órgãos de controle e defesa do Estado brasileiro;

6 – O que a Operação Decantação apurou, após auditoria da CGU e investigação da Polícia Federal, as duas instituições em cooperação com o Ministério Público Federal, foi que os equipamentos de bombeamento da água, que custavam na fábrica R$ 9 milhões, seriam entregues na obra a R$ 34 milhões, donde a recomendação do Ministério Público Federal ao Ministério das Cidades e à Caixa Econômica Federal para sustação dos pagamentos e suspensão da obra;

7 – Revelado o descompasso de razoabilidade, os fornecedores dos equipamentos reduziram a proposta para pouco menos de R$ 15 milhões, redução que por si mesma pode justificar a continuidade das investigações para apuração de responsabilidades;

8 – Por fim, o Ministério da Transparência enfatiza que da Operação Decantação resultou unicamente, por recomendação do Ministério Público Federal, a sustação das obras pertinentes a Corumbá IV e Meia Ponte, sem referência alguma às demais obras da Saneago.