Torquato Jardim destaca ações anticorrupção para empresários da construção civil

O ministro da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU), Torquato Jardim, participou, nesta sexta-feira (26), em Brasília (DF), no 89º Encontro Nacional da Indústria da Construção (ENIC). O evento reuniu mais de 500 empresários e especialistas para discutir os desafios do mercado e da economia relativos a área. Jardim fez parte do painel “O Brasil do Futuro: As Oportunidades em um Novo Ambiente de Negócios”, ao lado dos ministros Henrique Meirelles e Ronaldo Nogueira, das áreas da Fazenda e Trabalho, respectivamente.

Jardim abordou os acordos de leniência negociados junto às construtoras envolvidas na Operação Lava Jato. Ele enfatizou que essa tarefa do Ministério da Transparência não tem sido bem compreendida. “Há críticas desinformadas. Não é anistia. A interpretação inteligente da Lei Anticorrupcao sugere que elas sejam reinseridas, com responsabilidade, na cadeia geradora de riquezas”. Ele explicou que a ideia é calcular o máximo de multa que a empresa pode pagar sem perder sua capacidade econômica de continuar no mercado. “Não é anistia. Reintegrá-las é ato de inteligência. Perdoá-las é ato de corrupção”, enfatizou.

A CGU, no âmbito da Lava Jato, instaurou procedimentos administrativos de responsabilização (PARs) contra 29 empresas. Destas, seis foram declaradas inidôneas (Mendes Júnior, Skanska, Iesa Óleo e Gás, Jaraguá Equipamentos Industriais, GDK S/A e Alumini Engenharia). Outras três tiveram o processo arquivado por falta de provas (NM Engenharia, Egesa e Niplan). Das 20 restantes, 12 manifestaram interesse em fazer acordo de leniência. Todos estão em negociação, sendo quatro em estágio avançado. Nenhum foi firmado até a presente data.

Ações Prioritárias

O ministro da Transparência também elencou as ações prioritárias da CGU para fomentar a integridade nas relações comerciais entre o setor público e o privado; bem como as medidas para fortalecer a prevenção e o combate à corrupção na Administração Pública – nas diferentes esferas (Federal, municipal e estadual) e cenários (nacional e estrangeiro). Entre as ações, destacam-se: