CGU contribui para melhoria da gestão dos serviços terceirizados no Governo Federal

O Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU) recomendou ao Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP) o aprimoramento no processo de planejamento, contratação e gestão de serviços terceirizados no Governo Federal, cujo montante atingiu, em 2016, cerca de R$ 22 bilhões. Com base nas orientações, o MP publicou, nesta sexta-feira (26), a Instrução Normativa (IN) nº 05, que trará aumento de produtividade, inovação e redução de custos.

Em evento de lançamento, realizado hoje (26), no Ministério do Planejamento, o secretário Federal de Controle Interno, Antônio Carlos Leonel, destacou os avanços trazidos pelo novo documento. “Aprimoramos a fase de planejamento das contratações, ao instituir, expressamente, as etapas prévias de estudos preliminares e gerenciamento de riscos, consideradas como recomendações frequentes apontadas pela CGU nas ações de controle sobre licitações e contratos”, afirmou.

A Instrução Normativa também eleva os índices de produtividade mínima exigidos dos fornecedores nas contratações de serviços de limpeza e conservação predial, os quais não haviam sido reajustados desde 2009. Além disso, estabelece a faixa de referência de produtividade, na qual os licitantes podem apresentar proposta sem a necessidade de comprovação de sua capacidade, o que fomentará a competição e induzirá à economia de recursos públicos.

A nova IN também traz como destaque o pagamento por resultado, de acordo com o cumprimento de requisitos como início de vigência, tempo de atendimento, meta a cumprir. Isso significa que, se uma empresa não cumprir o que foi determinado no ato da contratação, o pagamento será realizado de acordo com o percentual do serviço prestado.

Em relação aos funcionários terceirizados, as empresas somente receberão pagamento mensal após comprovar quitação das obrigações trabalhistas, incluindo salários, contribuição previdenciária e depósitos no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Assim, órgãos e entidades terão que verificar, por amostragem, se a empresa contratada está cumprindo as obrigações com os empregados e, caso contrário, a administração deverá reter o pagamento da fatura mensal.

Recomendações

As melhorias apontadas pela Instrução Normativa nº 05 são resultados de recomendações emitidas, em 2015, pelo Ministério da Transparência (CGU), no Relatório por Área de Gestão nº 03. O trabalho avaliou os gastos do Governo Federal com a terceirização de serviços de vigilância, limpeza e conservação predial.

Com informações do Ministério do Planejamento