CGU identifica avanços na política de dados abertos do Poder Executivo Federal

O Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) constatou avanços na implementação da política de dados abertos do Poder Executivo Federal. No período de maio a junho de 2017, houve aumento da quantidade de bases previstas para abertura (de 606 para 794). Dessas, 28% encontram-se em atraso; 49% em andamento; e 24% já foram efetivamente disponibilizadas à sociedade.

Dados Painel - Maio/2017

A situação pode ser conferida por meio do Painel de Monitoramento de Dados Abertos, lançado no mês passado pela CGU. A ferramenta traz os órgãos do Governo Federal que já publicaram seus Planos de Dados Abertos (PDAs), os que estão em fase de elaboração do Plano, bem como os que ainda não iniciaram esse processo. O objetivo é aprimorar a cultura da transparência pública e melhorar as possibilidades de controle social.

A iniciativa faz parte da Política Nacional de Dados Abertos, coordenada pelo Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP) e monitorada pela CGU. A Política, instituída pelo Decreto nº 8.777/2016, obriga todas as unidades da Administração Pública Federal Direta, Autárquica e Fundacional a disponibilizarem as informações contidas em suas bases de forma aberta – isto é, sem restrições de licenças ou patentes, permitindo o livre acesso, utilização, modificação e compartilhamento.