OGP abre consultas públicas para priorizar desafios de governo aberto

Estão abertas duas consultas públicas para priorização de desafios que deverão compor o próximo Plano de Ação do Brasil, o quarto elaborado no âmbito Parceria para Governo Aberto (OGP). Os desafios priorizados serão discutidos em oficinas, quando será estabelecido o compromisso a ser incluído no Plano, com definição de estratégias e atividades para sua concretização. No momento, as duas consultas abertas aos cidadãos tratam de “Governo aberto e Recursos Hídricos” e “Inovação e Governo Aberto na Ciência”.

A votação referente ao tema “Governo aberto e Recursos Hídricos” fica disponível até 12 de junho. Os interessados poderão escolher entre os desafios: tornar a água prioridade na agenda das políticas públicas, através do melhor planejamento, monitoramento e avaliação dos impactos dos instrumentos de gestão; maior disponibilização de informações estratégicas, inclusive através do Sistema Nacional de Informações sobre Recursos Hídricos (SNIRH), e sua divulgação e visibilidade para os cidadãos; e garantir maior representatividade e diversidade nos colegiados de recursos hídricos.

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Já a votação referente ao tema “Inovação e dados abertos na ciência” fica disponível até 14 de junho. Nessa consulta os três desafios disponíveis para escolha são: aprimorar instrumentos de governança da ciência para o avanço da ciência aberta; articular um serviço nacional de dados científicos abertos; e estabelecer a rede nacional de colaboração para ciência aberta.

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Participação e Legitimidade

As etapas de construção do 4º Plano de Ação Nacional fazem parte de uma nova metodologia de trabalho, capitaneada pelo Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU), que tem o objetivo de aumentar a participação social. Essa metodologia prevê que, para cada tema selecionado, sejam realizadas duas oficinas. Na primeira, os especialistas do governo e da sociedade deverão escolher três desafios a serem enfrentados por meio de iniciativas de governo aberto.

Após essa primeira definição, será aberta consulta pública, por 15 dias, para priorização do desafio considerado mais relevante pela sociedade. O desafio selecionado será então debatido na segunda oficina de cocriação, que resultará na definição do compromisso que irá compor o 4º Plano de Ação.

O compromisso deverá ser específico, mensurável, relevante, factível e delimitado no tempo. Além disso, é preciso prever os atores responsáveis por sua implementação e execução, bem como os prazos, as ações e os marcos para monitoramento.

Parceria internacional

A Parceria para o Governo Aberto - Open Government Partnership (OGP) - é uma iniciativa internacional que tem o objetivo incentivar globalmente práticas relacionadas à transparência dos governos, ao acesso à informação pública e à participação social. Cada país participante deve desenvolver um Plano de Ação em que se especifica quais são os seus compromissos. O Brasil, que é membro-fundador da OGP, está na fase final de execução do 3º Plano de Ação e em processo de elaboração do 4º Plano.

Conforme definido na metodologia de trabalho aprovada pelo Comitê Interministerial Governo Aberto (CIGA) e pelo Grupo de Trabalho da Sociedade Civil, a construção do 4º Plano de Ação está dividida em três etapas: definição dos temas, oficinas de cocriação e aprovação do Plano.