Nota Explicativa: redes sociais no período eleitoral

Em cumprimento à legislação eleitoral, o Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) informa que, no período de 7 de julho até 7 de outubro, todas as postagens nas áreas de interatividade do Órgão nas redes sociais serão cuidadosamente moderadas, sendo excluídas aquelas de cunho eleitoral (divulgação de nomes e números de candidatos, siglas e nomes de partidos políticos, slogans de campanhas partidárias), bem como de palavras-chave (eleições, segundo turno ou outras nomenclaturas da espécie). A medida poderá ser estendida até 28 de outubro, em caso de segundo turno.

Aos finais de semana e feriados, serão ocultadas as áreas de interatividade dos perfis institucionais do CGU no Facebook e no YouTube. O motivo é a impossibilidade técnica, nesses dias, de realizar os trabalhos de moderação e intervenção nos comentários antes da publicação. Já no Twitter, por não ser possível a suspensão da área de comentários, bem como eventual exclusão dos mesmos, os usuários que, por ventura, realizarem postagens que firam a legislação eleitoral, receberão resposta padrão, com vistas a terem ciência do ocorrido.

Ressaltamos que o uso de fotos (mesmo as de arquivo), imagens e vídeos, inclusive de conteúdos jornalísticos, que contenham logomarcas, slogans, anúncios, painéis e qualquer conteúdo de natureza similar de governos ou de programas de governo também ficará proibido.

Fundamentação legal: Lei nº 9.504/1997, art. 57-C e Instrução Normativa SECOM nº 1/2018.