Operação Arauto investiga fraude em licitação da Seplan do Amapá

O Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) participa, nesta quinta-feira (26), da Operação Arauto no Amapá. A ação, realizada em parceria com a Polícia Federal (PF) e o Ministério Público Federal (MPF), visa investigar esquema de fraude em licitação da Secretaria de Planejamento do Amapá (Seplan/AP), com mandados também nos Estados do Pará, Paraná, São Paulo e Rondônia.

A investigação teve início a partir de indícios de direcionamento em Concorrência Pública nº 2/2013, em favor de empresa de engenharia que posteriormente viria a assinar contrato com a Seplan. A contratação investigada envolve a prestação de serviços técnicos de apoio para gestão, monitoramento e avaliação do Programa Amapá/BNDES: Desenvolvimento Humano, Regional e Integrado (PDRI), utilizando-se de recursos oriundos do BNDES, no valor de R$ 18.136.691,52.

No decorrer das investigações, constatou-se a existência de conluio, com envolvimento de dirigentes e funcionários de empresas privadas, juntamente com servidores públicos estaduais e lobista. A 4ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Amapá autorizou a expedição de sete mandados de prisão temporária e 14 mandados de busca e apreensão, além de outras medidas cautelares, tais como sequestro de bens móveis e imóveis, até o limite de R$ 18.136.691,52, de propriedade ou na posse dos investigados.

Os mandados estão sendo cumpridos nos Municípios de Macapá (AP), Belém (PA), Porto Velho (RO), Ribeirão Preto (SP), São Paulo (SP) e Curitiba (PR). A CGU participa da deflagração da Operação Arauto com sete servidores.