Ações da CGU retornam R$ 7,23 bilhões aos cofres públicos em 2018

O Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) recuperou para os cofres públicos R$ 7,23 bilhões por meio das ações de controle interno no Governo Federal em 2018. O número de economia efetiva faz parte do balanço das principais ações e resultados, apresentado em evento alusivo ao Dia Internacional contra a Corrupção, nesta quarta-feira (12), em Brasília (DF).

A apresentação, conduzida pelo ministro da Transparência e CGU, Wagner Rosário, também destacou iniciativas nas áreas de melhoria da gestão pública e de combate à corrupção, como monitoramento dos programas de integridade pública, números relacionados aos acordos de leniência e dados de punições a servidores federais por atos ilícitos. O balanço foi dividido em três eixos de atuação do órgão de controle (prevenção, detecção e punição). Confira os destaques:

>>> Acesse a apresentação do balanço

Prevenção

No eixo de prevenção, um dos destaques ficou por conta do monitoramento dos programas de integridade do Governo Federal. Até o momento, já são 130 órgãos e entidades (ministérios, autarquias e fundações públicas) com unidades de gestão específicas e 91 com planos de integridade publicados. A lista de órgãos pode ser detalhada por pasta/vinculação, cumprimento das fases e etapas obrigatórias novo Painel Integridade Pública (www.paineis.cgu.gov.br/integridadepublica), lançado no evento.

A CGU também reforçou a atuação de fomento à integridade no setor privado, ao aprimorar as regras do programa Empresa Pró-Ética, que agora tem um ciclo bianual (2018-2019) e avaliação com maior peso nos critérios “Comprometimento da Alta Direção” e “Canais de Denúncia”.

Na área de acesso à informação, o Governo Federal atingiu o número recorde de 124 mil pedidos de informações públicas, até novembro de 2018. Desde maio de 2012, já foram recebidos mais de 685 mil pedidos, com índice de 99,9% de resposta num prazo médio de 16 dias, cerca de metade do prazo legal. Quanto aos canais de interação com o cidadão, o Sistema e-Ouv foi instituído como canal único e integrado, reunindo 354 órgãos e entidades federais. No ano de 2018, foram mais de 131 mil manifestações registradas, sendo mais de 20 mil denúncias. Dessas, cerca 11 mil foram encaminhadas à CGU.

Detecção

Um dos destaques das ações de auditoria e fiscalização, responsáveis pela identificação de irregularidades no uso do dinheiro público, são as operações especiais. Em 2018, a CGU realizou 33 operações de combate à corrupção, em parceria com órgãos como Polícia Federal (PF) e Ministério Público Federal (MPF), que apuraram um prejuízo de R$ 298 milhões. Desde 2003, já são 353 ações investigativas e cerca de R$ 5 bilhões de danos ao erário. As principais políticas públicas afetadas são relacionadas às áreas de Saúde e Educação (69% das operações).

O total das ações de controle geraram retorno efetivo aos cofres da União, em razão das recomendações da CGU: R$ 7,23 bilhões (janeiro a novembro/2018). Os valores incluem cancelamento de licitação/contrato; recuperação de valores pagos indevidamente; redução de custos, entre outros. Somente com a suspensão de pagamento continuado indevido, no âmbito do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), foram economizados R$ 5,8 bilhões. O número se refere à identificação e posterior cancelamento de 96 mil benefícios pagos a beneficiários já falecidos.

Considerando o valor acumulado no período de 2012 a 2018 (até novembro), o valor da economia efetiva chega a R$ 29,7 bilhões.

Benefícios Financeiros Apurados pela CGU

Benefício

2012

2013

2014

2015

2016

2017

2018

TOTAL

TOTAL

R$ 2,33 bilhões

R$ 2,74 bilhões

R$ 7,54 bilhões

R$ 2,38 bilhões

R$ 2,87 bilhões

R$ 4,61 bilhões

R$ 7,23 bilhões*

R$ 29,7 bilhões

*Atualizado até novembro de 2018

Punição

Na parte de sanções, o Governo Federal expulsou 566 servidores públicos federais por atividades contrárias à lei, de janeiro a novembro de 2018. O número já é o mais alto no comparativo anual, desde o início da série histórica, em 2003, consolidada pela CGU. A prática de atos relacionados à corrupção foi o principal motivo das punições, com 371 penalidades (65,5% dos casos). No ano, foram 467 demissões de servidores efetivos; 73 cassações de aposentadorias; e 26 destituições de ocupantes de cargos em comissão. De 2003 a novembro de 2018, foram expulsos 7.281 servidores.

Punições Expulsivas aplicadas pelo Governo Federal

Punições

2003 a

2012

2013

2014

2015

2016

2017

2018

TOTAL

Demissão

3.431

431

420

446

445

423

467

6.063

Cassação de Aposentadoria

265

51

58

53

65

57

73

622

Destituição

345

49

69

41

40

26

26

596

TOTAL

4.041

531

547

540

550

506

566

7.281

*Atualizado até novembro de 2018

No âmbito empresarial, são 145 processos administrativos de responsabilização (PARs) em andamento no Executivo Federal. Em 2018, cerca de 1,5 mil entes privados foram penalizados por irregularidades. No âmbito da Operação Lava Jato, duas empresas foram declaradas inidôneas e proibidas de contratar (Sanko Sider e MPE Montagens).

Já em relação à Lei Anticorrupcao (nº 12.846/2013), a CGU - em conjunto com a Advocacia-Geral da União (AGU) - assinou três acordos de leniência em 2018: Odebrecht (R$ 2,72 bi), SBM Offshore (R$ 1,22 bi) e MullenLowe/FCB Brasil (R$ 53,1 mi). O total de recursos já ressarcidos por meio dos acordos atingiu a cifra de R$ 589,6 milhões. Outros 20 acordos estão em negociação, sendo três próximos da assinatura.

Data

Empresa

Valor

Ente Lesado

Julho/2018

SBM Offshore

R$ 1,22 bilhão

Petrobras

Julho/2018

Odebrecht

R$ 2,72 bilhões

União, Petrobras e outros

Abril/2018

MullenLowe e FCB Brasil

R$ 53,1 milhões

União, CEF e outros

Agosto/2017

Bilfinger

R$ 9,8 milhões

Marinha

Julho/2017

UTC Engenharia

R$ 574 milhões

União, Petrobras e outros

Total de Ressarcimento:

R$ 4,57 bilhões